quarta-feira, 13 de maio de 2020

Rio Casca passa a exigir pré-cadastro para quem deseja entrar na cidade

Na última terça-feira, 12 de maio, a prefeitura municipal passou a exigir um pré-cadastro para pessoas que necessitem entrar na cidade, sejam elas moradoras ou não do município.

Esta é mais uma medida para tentar conter a propagação do COVID-19.

Segundo informações no site, a resposta é enviada por e-mail no prazo de no máximo 48 horas.

Precisam preencher este formulário todos que pretendem:
A) Regressar à Rio Casca (todos os residentes em Rio Casca);
B) Sair e regressar à Rio Casca (viagem pontual médica ou outros serviços essenciais);
C) Passagem constante, mas que não se enquadram nos grupos autorizados (vide Decretos Municipais).
D) Para utilização de serviços essenciais no município de Rio Casca.

Segundo informado no portal, a decisão está embasado nos termos do decreto municipal 583 de 29 de abril de 2020 e decreto municipal 586 de 08 de maio de 2020, que por sua vez aplica-se entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADI6341/DF) que garante aos municípios o direito de regulamentar normas de saúde pública e preservação da vida comunitária.

Você pode acessar o formulário CLICANDO AQUI

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