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sexta-feira, 8 de abril de 2016

Centro de Internação Provisória para menores poderá ser implantada em Rio Casca

O presidente da Câmara de Ponte Nova, José Mauro Raimundi participou de reunião realizada no dia 06 de abril, na Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS), para a apresentação de um novo pleito de instalação, em nossa região, de um Centro de Internação Provisória para adolescentes em conflito com a lei.
O secretário adjunto da SEDS Rodrigo de Melo Teixeira e o gestor de projetos da Subsecretaria de Atendimento a Medidas Sócio Educativas, Bernardino Soares de Oliveira Cunha, receberam as demandas apresentadas pela comitiva composta pela Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Ponte Nova, Dayse Mara Silveira Baltazar, a Defensora PúblicaFernanda Saraiva, o prefeito Guto Malta, o Promotor da Infância e Juventude Henrique Klainhappel Andrade e o Delegado Regional José Marcelo de Paula Loureiro, titular da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/5ª DRPC de Ponte Nova, o vereador José Mauro e os assessores Afonso Mauro Pinho Ribeiro, da Câmara e Pedro Barbosa, da Prefeitura.

Os representantes do Governo Estadual receberam com entusiasmo a demanda regional de instalação do Centro de Internação Provisória em área que poderá ser cedida pela Polícia Civil de Rio Casca. Foi apresentado um croqui do local e apontadas necessidades de adequações do espaço. Ficou definido que, na próxima semana, técnicos da SEDS vão ao local para definir sobre a viabilidade.
Se o espaço for aprovado, a SEDS se responsabilizará pela elaboração de um projeto para adequar as instalações às normas existentes. Os recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público e as penalidades aplicadas pela Justiça (Sentenças Condenatórias) podem ser destinados para a execução das obras no local e, caberá à SEDS providenciar os servidores necessários para o funcionamento do Centro de Internação.
Não existe atualmente na região local destinado e apropriado para destinar jovens (com idade entre 12 e 17 anos) em conflito com a lei que tenham cometido atos infracionais violentos e/ou graves. A criação de um centro socioeducativo atenderá as demandas de internação provisória na Comarca.
Fonte: Unidade Notícias

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